Com mais de 14,7 milhões de pequenos negócios no país, o setor de serviços precisa estar atento às mudanças decorrentes da Reforma Tributária, especialmente no que tange às novas regras de recolhimento de impostos. O prazo para adesão ao Simples Nacional para empresas que ainda não integram o regime termina em 15 de outubro. Já para as empresas que buscam o regime híbrido, recolhendo IBS e CBS separadamente da guia única, o prazo final é 30 de outubro, com possibilidade de cancelamento da opção entre 3 de novembro e 20 de dezembro.
Análise de regimes
O economista e assessor da Diretoria Técnica do Sebrae, Rafael Moreira, destaca que o Simples Nacional costuma ser vantajoso para empresas que atendem o consumidor final. No entanto, ele recomenda uma análise individualizada, utilizando simuladores e consultoria especializada, visto que alguns setores podem se beneficiar de alíquotas reduzidas ou zeradas no regime geral. O especialista reforça que a Reforma Tributária foi desenhada para manter a carga tributária equivalente à atual, introduzindo mecanismos como o cashback para famílias de baixa renda.
Transição e obrigações
A transição para o novo modelo será gradual. A partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas do Simples deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional ou sistemas integrados. A partir de janeiro de 2027, as notas deverão incluir campos específicos para IBS e CBS. O Sebrae disponibiliza ferramentas gratuitas, incluindo um emissor de notas atualizado e um simulador de cenários, para auxiliar os empreendedores na adaptação ao novo sistema.
Orientações adicionais
- O Sebrae oferece uma página dedicada à Reforma Tributária com vídeos, e-books e perguntas frequentes.
- O Simulador da Reforma Tributária permite que empresários avaliem qual regime é mais adequado ao seu modelo de negócio.
- Consultorias especializadas podem ser agendadas para auxiliar na tomada de decisão.
- Cursos online sobre o novo sistema tributário estão disponíveis para capacitação dos empreendedores.