Rondônia agora possui um novo marco legal para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação. A Lei Complementar nº 1.343, de 3 de junho de 2026, conhecida como Lei de Inovação, foi sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial do Estado (Diof) em 15 de junho. A legislação visa ampliar o suporte a pesquisadores, startups, universidades, centros de pesquisa e empreendedores, além de assegurar recursos contínuos para o desenvolvimento de iniciativas inovadoras no estado.
Este novo dispositivo legal representa um avanço estratégico na criação de um ecossistema propício à inovação, conectando o conhecimento gerado em instituições de ensino às necessidades do setor produtivo e da sociedade. Um dos pontos cruciais é a modificação da Lei Complementar nº 283/2003, que estabeleceu o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A nova regra determina que, no mínimo, 10% do orçamento anual do Fider seja destinado a ações e projetos de ciência, tecnologia e inovação, garantindo maior estabilidade para os investimentos no setor.
A Lei de Inovação também reforça o suporte a startups, expande as oportunidades de financiamento para projetos inovadores e estimula a criação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos. Adicionalmente, ela estabelece mecanismos que permitem ao poder público contratar soluções inovadoras para atender às demandas da administração estadual.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a sanção da lei é um passo fundamental para que o estado se posicione entre os mais competitivos da Amazônia em termos de inovação e desenvolvimento tecnológico. “A publicação da Lei de Inovação representa um passo importante para que Rondônia fortaleça um ambiente de inovação, necessário à consolidação de empresas mais produtivas e empregos cada vez mais qualificados. A lei gera incentivos positivos para o estado se tornar um polo de atração de novos negócios em comparação aos demais estados da região amazônica”, afirmou.
Felipe Biasoli, secretário-adjunto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), destacou que o investimento em inovação está diretamente alinhado à estratégia de desenvolvimento econômico sustentável do governo. “A inovação é uma forma de melhorar a qualidade dos nossos produtos exportados e gerar valor para transformar para melhor a vida da população. No futuro, queremos que os produtos daqui, com o selo Amazônia, sejam cada vez mais valorizados e reconhecidos como sustentáveis, criativos e de qualidade superior”, enfatizou.
FINANCIAMENTO PERMANENTE
Paulo Haddad, presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), ressaltou que a nova legislação estabelece condições essenciais para o fortalecimento do ecossistema de inovação local. “A Lei de Inovação traz dois avanços extremamente importantes para Rondônia. O primeiro é a segurança jurídica para instrumentos como a subvenção econômica, permitindo que o Estado apoie empresas que investem em inovação. O segundo é a garantia de financiamento permanente para ciência, tecnologia e inovação por meio da destinação de 10% dos recursos do Fider. Isso fortalece o ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação e cria condições para que Rondônia continue crescendo de forma sustentável”, explicou.
REGULAMENTAÇÃO
Com a sanção da lei, os esforços se voltam agora para a regulamentação dos instrumentos previstos no novo marco legal. Elizeth Mesquita, coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, informou que a minuta do decreto regulamentador já está em elaboração e será construída de forma colaborativa com os atores do ecossistema estadual de inovação. “A Sedec apresentará a minuta de decreto regulamentador, e em seguida, vamos reunir todos os integrantes do ecossistema para contribuir na construção final do texto”, detalhou.
A expectativa é que a nova legislação impulsione a capacidade do estado em atrair investimentos, fomentar o empreendedorismo inovador, aumentar a competitividade das empresas rondonienses e consolidar uma economia cada vez mais fundamentada no conhecimento, na tecnologia e na inovação.