O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inaugurou, nesta terça-feira (9), seu Arquivo Histórico e as novas instalações do Arquivo Central. A iniciativa, considerada inédita no Poder Judiciário, ocorreu no edifício anexo do STJ, próximo ao Palácio do Buriti, em Brasília, e coincidiu com as celebrações do Dia Internacional dos Arquivos.
Durante a cerimônia, foi também implementado o Selo Histórico, instituído pela Instrução Normativa STJ/GP 20/2026. Este selo tem como finalidade identificar, valorizar e garantir a preservação de documentos administrativos e judiciais considerados relevantes para a memória institucional do tribunal e para a sociedade.
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, afirmou que a criação do espaço, destinado a abrigar o arquivo permanente da corte, reforça o compromisso do tribunal com a salvaguarda de seu patrimônio documental e a disponibilização do acervo conforme as melhores práticas arquivísticas. Ele destacou que o local já sedia o Laboratório de Preservação e Restauro (Lapre) do STJ.
Benjamin ressaltou a magnitude do esforço para organizar e preservar a memória institucional, mencionando a transferência de mais de 63 mil caixas, que correspondem a aproximadamente nove quilômetros lineares de documentos, demonstrando a vasta abrangência do acervo do STJ.
Para o ministro, "mais do que uma medida de gestão, esta iniciativa expressa o dever de preservar a memória, promover a transparência e assegurar o direito à informação, fortalecendo o vínculo entre o Poder Judiciário e a sociedade".
Selo Histórico reconhece o valor de documentos a partir de critérios objetivos
Ao destacar a relevância do selo, o presidente do STJ explicou que ele possibilitará a identificação de processos e registros de grande repercussão, assegurando-lhes tratamento adequado e preservação contínua. Benjamin considerou a iniciativa um avanço na seleção e no reconhecimento de documentos de valor histórico, pautada em critérios objetivos e acompanhamento técnico especializado.
Cristian Brayner, secretário de Cultura e Memória do STJ, enfatizou que o Arquivo Histórico visa dar visibilidade a conjuntos documentais cruciais para a compreensão da história nacional. Segundo Brayner, o acervo não só preserva a trajetória do tribunal, mas também inclui registros sobre povos originários, mulheres e decisões judiciais e administrativas de impacto significativo na sociedade brasileira.
O secretário complementou: "Com a criação formal por meio de um ato normativo, o tribunal reconhece o protagonismo do arquivo enquanto equipamento cultural, em que pese ele também exercer uma atividade administrativa importante".
Documentos emblemáticos do tribunal recebem os primeiros selos históricos
A etapa final da cerimônia foi dedicada à aplicação dos três primeiros Selos Históricos do STJ. O ministro Herman Benjamin identificou o primeiro recurso especial julgado pelo tribunal, em 1989, que tratou da doação de ações, com reserva de usufruto, por um casal controlador de um grupo empresarial familiar aos seus dois filhos.
Em seguida, Sergio Americo Pedreira, diretor-geral do STJ, aplicou o selo ao processo de contratação do projeto arquitetônico da sede do tribunal. Para finalizar, Maria Paula Cassone Rossi, secretária-geral da Presidência, identificou o processo referente à contratação da artista Marianne Peretti para a criação dos vitrais que adornam o edifício do STJ.