O governo federal apresentou, nesta terça-feira (13), o programa Prospera MEI, um conjunto de cinco medidas voltadas para fortalecer os mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais no Brasil. A iniciativa busca reduzir a burocracia, facilitar o acesso a crédito e auxiliar na regularização de débitos, visando o crescimento do setor.
Medidas anunciadas
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, foi detalhado que o programa foca na distribuição de renda e na sustentabilidade dos pequenos negócios. As ações principais incluem:
- Perdão de dívidas com a União: Envio de Projeto de Lei Complementar ao Congresso para anistiar débitos de DAS a partir de janeiro de 2027, impactando cerca de 3,6 milhões de pessoas.
- Desenrola 3.0 para MEI: Renegociação de dívidas bancárias com o objetivo de reduzir custos e juros para os empreendedores.
- PIX MEI: Concessão de até R$ 5 mil a fundo perdido para 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, via Plano Brasil Mais Produtivo, com apoio do Senai e Sebrae.
- Aumento do teto de faturamento: Proposta para elevar o limite de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da permissão para contratação de até dois funcionários.
- Desoneração de nota fiscal: Decreto presidencial que dispensa a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para vendas e serviços prestados a pessoas físicas, abrangendo também os nanoempreendedores.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que o conjunto de medidas visa oferecer suporte direto aos pequenos empresários, permitindo que superem dificuldades financeiras e expandam suas operações. A implementação de parte dessas ações, como o aumento do teto de faturamento, ainda depende de aprovação legislativa.
Para microempreendedores como Gutemberg da Silva Ferreira, que atua no setor de manutenção predial em Recife, as mudanças representam um alívio importante. O empresário ressaltou que a facilitação de crédito e a atualização dos limites de faturamento são fundamentais para a continuidade e o crescimento dos pequenos negócios no país.