A indústria brasileira de jogos eletrônicos passará a contar com classificações econômicas próprias para suas atividades principais. A regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, oficializada pelo governo federal nesta quarta-feira (14), reconhece o segmento e institui CNAEs específicos para o desenvolvimento de jogos (6211-3/00) e para a edição e licenciamento (5821-3/00). A medida visa facilitar o enquadramento econômico de um setor estratégico dentro da economia criativa.
A criação dessa classificação era uma demanda antiga do mercado, que contou com o apoio do Sebrae para diferenciar as empresas de games de outras atividades de tecnologia, permitindo a formulação de políticas públicas mais assertivas. A iniciativa integra a Lei nº 14.852/2024, que estabelece diretrizes para o fomento ao empreendedorismo inovador no setor. Dados da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) indicam que cerca de 65% das empresas do ramo são pequenos negócios.
Estratégia de fomento
O Sebrae tem consolidado uma estratégia nacional para apoiar o ecossistema de games, focada em capacitação empresarial, governança e acesso a mercados. Segundo a entidade, a atuação no setor apresenta um retorno estimado de R$ 20 para cada R$ 1 investido nos estúdios nacionais, considerando a captação de recursos privados e a expansão de títulos brasileiros no exterior.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a medida valoriza uma indústria de alta qualificação e valor agregado. Segundo ele, o suporte institucional é fundamental para a geração de negócios e para a visibilidade dos estúdios brasileiros no cenário internacional. Rodrigo Terra, presidente da Abragames, reforçou que o decreto marca o início de uma nova fase, onde os games passam a ser tratados como uma atividade econômica com características próprias, superando a visão de que seriam apenas um braço da tecnologia.
Impactos do Marco Legal
Com a nova regulamentação, a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos passam a ser regidos por um arcabouço jurídico específico. O decreto também prevê mecanismos para facilitar o financiamento, a formação profissional e a presença de produções nacionais em mercados globais. A estratégia de suporte do Sebrae para desenvolvedores e estúdios independentes inclui:
- Trilhas de Capacitação: Programas voltados desde a estruturação inicial do modelo de negócio até a gestão avançada, monetização e desenvolvimento comercial.
- Edital Sebrae Games: Iniciativa que seleciona jogos brasileiros com potencial comercial e criativo para participação em eventos internacionais, aproximando estúdios de publishers e investidores.
- Acesso a mercados: Promoção de rodadas de negócios e ações de networking para ampliar a projeção dos títulos brasileiros no exterior.