A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que estabelece a prioridade na concessão de crédito oficial e assistência técnica para mulheres do campo que atuam como microempreendedoras em regime familiar. A proposta foi aprovada com o parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).
O texto original sofreu alterações durante a tramitação. O relator removeu a exigência de que o BNDES criasse linhas de crédito com juros limitados à taxa Selic, optando por direcionar o financiamento para as regras e modalidades já estabelecidas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Merlong Solano destacou que a medida visa reconhecer o papel das trabalhadoras rurais, afirmando que o trabalho feminino no campo é fundamental para a geração de renda, a organização produtiva e a sustentabilidade econômica das famílias.
Inovação e tecnologia
Outra modificação realizada no projeto diz respeito à atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A regra que previa uma reserva específica de recursos para mulheres rurais foi retirada. Em substituição, o texto aprovado determina que a instituição priorize iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por esse público.
Tramitação
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo e, para entrar em vigor, ainda precisará passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.