Escolas públicas e privadas de todo o país, incluindo as de Rondônia, têm até o dia 30 de novembro de 2026 para realizar a inscrição de estudantes no Concurso Nacional Infantojuvenil de Desenho “Juventude Conectada com Direitos: O ECA Digital tá On”. A iniciativa é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O certame é voltado a estudantes matriculados até o último ano do ensino médio, divididos em duas categorias: Crianças (até 11 anos) e Adolescentes (entre 12 e 17 anos). A participação é gratuita e deve ser formalizada pela própria instituição de ensino, que tem autonomia para selecionar internamente até cinco desenhos por categoria para envio.
Regras de produção e envio
Os trabalhos devem ser inéditos, autorais e produzidos individualmente à mão, em sala de aula, sob supervisão pedagógica. É obrigatório o uso de papel branco tamanho A4 e técnica livre, sendo vedada a utilização de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos. O conteúdo deve abordar a promoção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, incentivando o uso consciente das tecnologias e a proteção integral.
A escola deve preencher o formulário eletrônico oficial, anexar o desenho digitalizado ou fotografado e incluir a autorização do responsável legal. O desenho original deve ser mantido sob guarda da instituição, podendo ser solicitado pela comissão organizadora posteriormente.
Julgamento e premiação
A avaliação dos trabalhos será baseada em critérios de pertinência ao tema (40 pontos), criatividade e originalidade (30 pontos) e qualidade da composição visual (30 pontos). O julgamento pela comissão está previsto para ocorrer até 31 de dezembro de 2026, com resultados esperados para janeiro de 2027.
Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Os estudantes vencedores receberão certificado, um kit de materiais escolares e um notebook para a família. Os professores orientadores dos alunos premiados também serão contemplados com certificado e um notebook.