O Projeto de Lei 2968/26 estabelece a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A iniciativa, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), visa fomentar a recuperação de áreas degradadas, elevar a produtividade por hectare e diminuir a necessidade de abertura de novas áreas nativas, além de promover o uso racional de recursos naturais.
A proposta define o sistema ILPF como a integração de atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, seja por meio de consórcio, sucessão ou rotação de culturas.
Incentivos ao produtor
Para estimular a adoção do modelo, o texto prevê que o governo federal ofereça linhas de crédito rural com taxas reduzidas, prioridade no Plano Safra e benefícios tributários para a compra de tecnologias voltadas à integração. O projeto também contempla financiamento específico para a restauração de pastagens e assistência técnica especializada.
Produtores que integrarem o sistema terão prioridade em programas de agricultura de baixo carbono, políticas de pagamentos por serviços ambientais e acesso a mercados de crédito de carbono.
Uso eficiente do solo
Na justificativa da matéria, o deputado José Medeiros argumenta que o foco deve ser a recuperação de terras subutilizadas em vez da expansão das fronteiras agrícolas. Segundo o parlamentar, o país possui capacidade técnica e científica para liderar a agropecuária sustentável, sendo necessário transformar esse conhecimento em políticas públicas.
A proposta reforça que a ILPF é uma prática reconhecida de baixa emissão de carbono, podendo ser utilizada para fins de compensação ambiental e comprovação de boas práticas agroambientais.
Tramitação
O projeto tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.