A pedido do Ministério Público de Contas (MPC-RO), o TCE-RO suspendeu cautelarmente licitação de R$ 334,4 milhões do Detran-RO para serviços de trânsito.
O Governo de Rondônia lançou licitação internacional para conceder serviços de água e esgoto em 40 municípios, incluindo Porto Velho.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para o SUS adquirir medicamentos hemoderivados da Hemobrás, caso seja a única produtora. A medida visa desburocratizar as compras e garantir o abastecimento de insumos essenciais, com previsão de economia de até R$ 1 bilhão anuais. A proposta segue para o Senado.
Servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de Rondônia participaram do curso "Noções de Licitações e Compras", promovido pela Escola Estadual de Serviços Penais (Esep) em Porto Velho. A capacitação visa fortalecer o conhecimento técnico e aprimorar a gestão pública, conforme a Lei nº 14.133/2021.
O STJ consolidou importantes entendimentos sobre a aplicação da Lei 14.133/2021, cinco anos após sua publicação.
